A Resolução CFESS nº 590/2010 regulamenta o procedimento de ...

Alternativa correta: C - uma infração.

O tema central dessa questão é a regulamentação profissional do assistente social, especificamente tratando da necessidade de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) para o exercício legal da profissão. Este é um ponto crucial na prática profissional, pois garante que o assistente social esteja devidamente habilitado e em conformidade com as exigências legais, assegurando a qualidade e a ética no atendimento à população.

A base teórica para esta questão está na Resolução CFESS nº 590/2010, que estabelece procedimentos para a aplicação de multas devido ao descumprimento da Lei nº 8.662/93. Essa Lei regula a profissão de assistente social no Brasil, e uma das suas exigências é o registro no CRESS competente.

Citar fontes: Na Resolução CFESS nº 590/2010, o artigo 1º destaca que o exercício da profissão de assistente social ou o uso dessa designação sem inscrição no CRESS é caracterizado como uma infração. Isso significa que a pessoa está agindo fora das normas estabelecidas, sujeito a penalidades administrativas.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C é a correta porque a questão descreve uma "infração", que é uma violação às normas regulamentadoras da profissão. Essa infração decorre do não cumprimento das exigências legais para o exercício da atividade profissional.

Análise das alternativas incorretas:

• A - uma omissão: Omissão refere-se a negligenciar ou deixar de fazer algo que deveria ser feito, mas não é o caso aqui, pois a questão trata de uma ação não permitida (exercer a profissão sem registro).
• B - um crime: Um crime é uma infração penal mais grave, prevista no Código Penal, e a situação em questão não se enquadra nessa categoria, pois trata-se de uma infração administrativa.
• D - uma negligência: Negligência envolve falta de cuidado ou atenção, enquanto a questão aborda o exercício ilegal da profissão, o que é uma ação consciente de violar normas.
• E - uma contravenção penal: Contravenções são infrações penais de menor gravidade, mas a questão trata de uma infração administrativa específica do campo profissional.

A estratégia para interpretação dessa questão envolve identificar palavras-chave como "infração" e "exercício da profissão sem registro", que são orientadores para a escolha da alternativa correta. Fique atento a detalhes do enunciado e busque sempre relacionar com a legislação pertinente.

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UMA INFLAÇÃO

Gab C

Conforme a RESOLUÇÃO CFESS N° 590, de 16 de novembro de 2010,

caracteriza-se como infração as exigências previstas pelo parágrafo único do artigo 2º e 3º da lei 8662/93. .

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O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

Infração