Errada

Incorreta porque inclui a assertiva III. O erro jurídico está em admitir como compatível com a inclusão a dispensa do aluno com deficiência das aulas práticas e sua remessa a atividade segregada. Isso contraria a Lei nº 13.146/2015, que exige acesso, permanência, participação, aprendizagem, eliminação de barreiras, adaptações razoáveis e pleno acesso ao currículo em igualdade de condições.

Certa

A alternativa B está correta porque reúne apenas as assertivas compatíveis com o paradigma inclusivo reconhecido pela base. A I está de acordo com a lógica de planejamento voltado à diversidade desde a origem, sem criar uma atividade padrão para depois excluir ou remendar o acesso do aluno com deficiência. A II também se harmoniza com a perspectiva inclusiva contemporânea ao tratar a deficiência em chave biopsicossocial, considerando a interação entre condição de saúde e fatores contextuais. Já a III é juridicamente incompatível com o regime da inclusão. A Lei nº 13.146/2015 assegura sistema educacional inclusivo e determina participação, aprendizagem, adaptações razoáveis e pleno acesso ao currículo em igualdade de condições. Além disso, a Lei nº 13.146/2015, art. 27, caput, dispõe: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” E a Lei nº 9.394/1996, art. 26, § 3º, afirma: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:”. Logo, a resposta juridicamente correta é a que preserva I e II e exclui III.

Errada

Incorreta porque também considera válida a assertiva III. A retirada do aluno da aula prática, com substituição genérica por trabalho teórico na biblioteca, não atende ao dever legal de inclusão plena. O critério jurídico correto não é afastar o estudante por deficiência, segurança ou dificuldade técnica, mas adaptar o ensino para garantir sua participação no componente curricular.

Errada

Incorreta porque toma a assertiva III como a única correta, quando ela é justamente a proposição incompatível com o marco legal inclusivo. Além disso, desconsidera que I e II são compatíveis com a educação inclusiva contemporânea e não afrontam o regime jurídico de acessibilidade e participação escolar.