A manutenção preventiva dos veículos de emergência é indisp...

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Q4071165 Legislação de Trânsito

A manutenção preventiva dos veículos de emergência é indispensável para garantir o pronto atendimento e a segurança das equipes e pacientes. O Motorista Socorrista tem papel ativo na conservação e nos checklists do veículo. Analise as assertivas abaixo:



I.O checklist diário deve incluir a verificação dos níveis de óleo do motor, água do radiador, pressão dos pneus, funcionamento dos freios e das luzes de emergência.


II.A identificação de um defeito mecânico durante o checklist deve ser registrada e comunicada imediatamente ao responsável pela manutenção, não sendo o veículo liberado para uso até a correção do problema.


III.A troca de óleo do motor é de responsabilidade do motorista, que deve realizá-la sem necessidade de autorização ou registro formal.


IV.A verificação dos equipamentos obrigatórios previstos na legislação, como extintor e triângulo, integra o checklist de inspeção do veículo.



Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS sobre inspeção e manutenção preventiva de ambulâncias. 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 27, Lei nº 9.503/1997: "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino." Como o enunciado trata de checklist prévio de ambulância, essa regra torna corretas as assertivas I e IV e, somada à vedação do art. 230, IX, do CTB (conduzir veículo sem equipamento obrigatório ou com ele ineficiente/inoperante), sustenta a II; já a III erra porque transforma o dever de inspeção em suposta autorização para manutenção mecânica autônoma sem registro, o que não decorre da legislação de trânsito.

Tema central: Inspeção prévia do condutor
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a assertiva II. O erro jurídico é desconsiderar que o CTB veda a circulação com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante (art. 230, IX) e com defeito de iluminação ou sinalização quando presentes (art. 230, XXII). Por isso, defeito identificado no checklist impede a liberação regular do veículo até correção do problema relevante.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne as assertivas compatíveis com o regime jurídico de circulação segura. A I decorre do dever legal de verificação prévia das condições de funcionamento do veículo e dos equipamentos obrigatórios. A II se sustenta porque, identificado defeito relevante no checklist, não se pode liberar o veículo em desacordo com a exigência de funcionamento adequado dos equipamentos obrigatórios e com a vedação do CTB à circulação com equipamento ineficiente ou inoperante; embora a base não traga texto legal literal sobre "registrar e comunicar imediatamente", o núcleo jurídico da assertiva é compatível com esse regime. A IV também é correta porque a verificação dos equipamentos obrigatórios integra o checklist, e o triângulo tem suporte normativo expresso na Resolução CONTRAN nº 36/1998. A III fica corretamente excluída, pois não há base normativa para afirmar que o motorista possa realizar troca de óleo por conta própria, sem autorização ou registro formal.
C
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I. Isso contraria o art. 27 do CTB, que impõe ao condutor verificar, antes de circular, a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório. A checagem de freios, luzes de emergência e condições básicas do veículo é compatível com esse dever de inspeção prévia.
D
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III. O vício jurídico é atribuir ao motorista responsabilidade autônoma para executar manutenção mecânica periódica, especificamente troca de óleo, sem autorização ou registro formal. A base afirma expressamente que não há autorização normativa de trânsito para essa conclusão; o dever legal do condutor é de inspeção e verificação, não de manutenção mecânica livre por conta própria.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre dever de verificar/inspecionar o veículo antes da circulação e suposto dever-poder de o motorista executar manutenção mecânica por conta própria e sem registro.
Dica para questões semelhantes
  • Separe inspeção prévia de manutenção mecânica: o CTB impõe ao condutor verificar condições e equipamentos, não autoriza concluir, sem base expressa, que ele execute reparos por conta própria.
  • Quando a alternativa mencionar circulação com defeito identificado, confronte com a vedação do art. 230, IX, do CTB: equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante impede circulação regular.
  • Checklist de veículo deve abranger equipamentos obrigatórios e itens de sinalização exigidos pela regulamentação do CONTRAN, não apenas o que aparece resumidamente no CTB.

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