O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoa...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Assistente Social |
Q941488
Serviço Social
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele prevê, entre outras
questões, as penalidades para crimes cometidos contra a pessoa idosa. Nos casos de abandono do idoso em hospitais e casas
de saúde a pena é de