Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar es...

Premio da Colaboração Premiada:

- pena reduzida de 1 a 2 terços;

- regime aberto ou semi aberto;

- perdão judicial ou;

- substituição privativa de liberdade por restritiva de direitos.

por ter correlação ao tema:

Descumprimento de colaboração premiada não justifica, por si só, prisão preventiva.

fonte: Dizer o direito: http://www.dizerodireito.com.br/2017/05/informativo-comentado-862-stf.html

Que Deus tenha misericórdia dos concurseiros! Imagina a vontade de formular questões do examinador para largar uma questão dessas: qual a fração aplicada! 

A questão trata da colaboração premiada prevista na Lei n. 9.613/1998. Nos termos do §5º do art. 1º, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando−se ao juiz deixar de aplicá−la ou substituí−la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.

 GABARITO: B

Tem que avisar essa maldita banca que o concurso é para escrivão NÃO é para juiz.

Tanta coisa pra ser cobrada na lei de Lavagens de dinheiro, aí o examinador vai cobrar fração das causas de aumento e redução! PQP!!! Isso tem cheiro de fraude..

Pessoal reclamando que a banca cobrou frações de pena, isso, infelizmente apesar de não medir conhecimento de ninguém é uma tendencia e será cobrado cada vez mais nos concursos. Em um mundo de internet, em que todos tem acesso a informação, é importante estudar tudo sem reclamar, aceitem, decorem e é isso.

1/3 - 2/3:

aumentada se reiterada ou por organização criminosa

reduzida se colaborar espontaneamente

Art. 1 § 5  A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.

Qcolegas, talvez vocês não se lembrem o quão ela será reduzida, mas se lembrem o quanto ela será aumentada!

1/3 - 2/3

"Aaah, mas eu não lembro nenhum nem outro"

Estude, revise e guarde, porque isso é cobrado...

PERTENCELEMOS!

Art.§2º- A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.

BENEFÍCIOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA LAVAGEM DE DINHEIRO: 

A)pena reduzida de 1 a 2/3

B) regime aberto ou semiaberto

C)Perdão judicial, OU

D)subsitituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. 

Bastava lembrar que cabe até perdão judicial!

Lembrando disso, vc marca a alternativa mais benéfica por dedução lógica: ora, se cabe até o perdão, por que haveria de se restringir em patamares menores a fração de redução?

A maior redução entre as alternativa é de 2/3, o que equivale a cerca de 70% de redução. Ainda, cabível o regime inicial aberto.

GABARITO: Letra B

DEVERES DO COLABORADOR

• Prestar inf. para apuração das infrações penais
• Identificação dos infratores
• Recuperação do produto do crime

BENEFÍCIOS

• Redução de pena 1/3 a 2/3 e cumprida em regime ABERTO ou SEMIABERTO.
• Perdão judicial
• Substituir por PRD

letra B

HEDIONDOS - 1/3 A 2/3

ORDEM TRIBUTÁRIA - 1/3 A 2/3

LAVAGEM - 1/3 A 2/3 , PERDAO , SUBSTITUIR PPL - PPD OU REGIME ABERTO OU SEMI-ABERTO

PROTEÇAO À TESTESMUNHAS - 1/3 A 2/3 OU PERDAO

TÓXICOS - 1/3 A 2/3

OCRIM DEPENDE SER FOR ANTES A DENUNCIA OU APÓS.

curto e rápido - não há a palavra "sexto" na lei. só um, dois e terço. ou seja a pena aumenta de um a dois terço se crime cometido reiteradamente ou por org criminosa. E pena reduzida de um ou dois terços se houver colaboração espontânea com as autoridades.

A palavra metade aparece no artigo oitavo mas não tem relação com a pena. só com esse recurso do windows (kk) você já mata essa e muitas questões. vale a pena ler lei seca procurando por palavras chaves (advérbios principalmente) para já ir eliminado as pegadinhas das bancas.

Vamos lá...

Art. 1  Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. 

§ 5  A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.   

BIZU:

LEI DE LAVAGEM APRESENTA UM A DOIS TERÇOS COMO ÚNICO NUMERAL PRESENTE. TANTO PARA DIMINUIÇÃO COMO AUMENTO.

Manter o foco nessas frações é sempre importante, pois são traiçoeiras na hora da prova. rsrs

Questão muito boa usando sd dusd leis: ORCRIM e Lavagem de Capitais.

BENEFÍCIOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA LAVAGEM DE DINHEIRO: 

A)pena reduzida de 1 a 2/3

B) regime aberto ou semiaberto

C)Perdão judicial, OU

D)subsitituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. 

►B.

COLABORAÇÃO PREMIADA

§5º - A pena poderá ser reduzida de 1/3 a 2/3 e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.

(*) Colaboração espontânea do agente;

(*) REQUISITOS ALTERNATIVOS para a colaboração:

∟ Conduzam à apuração das infrações penais; ou

∟ Conduzam à identificação dos autores, coautores e partícipes; ou

∟ Conduzam localização dos bens, direitos ou valores;

(*) Benefícios possíveis ao COLABORADOR:

∟ Redução de 1/3 à 2/3 da e cumprimento distinto do fechado;

∟ Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos;

∟ Perdão Judicial;

Quem decora pena é bandido

A questão exigiu conhecimentos a cerca da lei  n° 9.613/1998 – Lei de lavagem de dinheiro capitais.

No caso de colaboração espontânea  o art. 1°, § 5° da Lei n° 9613/98 diz que  “A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. Desta forma, o gabarito correto é a letra B, pois é a única alternativa que apresenta a fração correta da redução de pena e descreve os regimes em que as penas podem serem cumpridas, as outras alternativas estão erradas por descrever de forma errônea a fração de redução de pena e o regime de cumprimento.

Gabarito, letra B