Comentário de Gabarito – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Estação Ecológica

1. Interpretação do Tema:
A questão aborda as unidades de conservação, especificamente a Estação Ecológica Municipal, destacando o objetivo de preservação da natureza e pesquisa científica. Cobra conhecimento sobre o que é permitido quanto a alterações dos ecossistemas nesse tipo de unidade.

2. Legislação Aplicável:
Cita-se a Lei n° 9.985/2000 (SNUC), especialmente o art. 9º, §4º, II: “Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.”

3. Explicação do Tema Central:
A Estação Ecológica é uma unidade de proteção integral, voltada à preservação e pesquisa. Qualquer alteração dos ecossistemas é severamente restrita, admitida apenas em casos necessários à conservação da biodiversidade.

Exemplo prático:
Se uma espécie exótica ameaça a fauna nativa, pode-se fazer o manejo controlado dessa espécie com o objetivo de preservar a diversidade biológica do local.

4. Justificativa – Alternativa Correta:
Alternativa C é a correta: “Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.” Esta conduta está expressamente prevista na lei e garante que a estação ecológica cumpra seus propósitos sem riscos de degradação indevida.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta: “Medidas que visem a degradação de ecossistemas modificados.”
Errada, pois a lei veda qualquer forma de degradação no âmbito dessas unidades.

B) Incorreta: “Coleta de componentes dos ecossistemas sem finalidades científicas.”
Permitida somente para pesquisa científica fundamentada.

D) Incorreta: “Manejo para melhorar a arquitetura da Estação Ecológica.”
A legislação não permite manejo para fins paisagísticos ou estruturais, apenas para conservação da diversidade biológica.

6. Dica de prova: Fique atento ao uso de termos como “preservação”, “manejo” e “diversidade biológica”. Evite opções que mencionem qualquer forma de degradação ou alteração sem relação direta com a preservação.

7. Doutrina: Juliana Santilli destaca a importância das estações ecológicas para o equilíbrio do meio ambiente (obra: “A Lei 9.985/2000…”).

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A) Medidas que visem a degradação de ecossistemas modificados.

❌ Errado. A Estação Ecológica existe para preservar, nunca para degradar.

B) Coleta de componentes dos ecossistemas sem finalidades científicas.

❌ Errado. Qualquer coleta só é permitida com finalidade científica.

C) Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.

✅ Correta.

É exatamente isso que a lei autoriza: intervenções mínimas para garantir o equilíbrio ecológico e a biodiversidade.

D) Manejo de espécies com o fim de melhorar a arquitetura da Estação Ecológica.

❌ Errado. Estação Ecológica não é parque urbano nem espaço paisagístico. Não existe “arquitetura” ali.