O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal, Decreto Federal n°
1.171/1994, estabelece como regras deontológicas que
existem alguns princípios morais que são primados
maiores que devem nortear o servidor público, seja no
exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que
refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
Assinale-os CORRETAMENTE.

Question

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal, Decreto Federal n°
1.171/1994, estabelece como regras deontológicas que
existem alguns princípios morais que são primados
maiores que devem nortear o servidor público, seja no
exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que
refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
Assinale-os CORRETAMENTE.  Alternativa A:  A eficácia, a impessoalidade, o decoro e a
pontualidade. Ou Alternativa B: A dignidade, a moralidade, o zelo e a assiduidade. Ou Alternativa C: A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a
consciência. Ou Alternativa D:  A impessoalidade, a moralidade, a pontualidade e a
assiduidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a
consciência. Gabarito: CFundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção I, item I: "I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal." Como o enunciado exige a identificação desses primados maiores, a alternativa correta é a letra C, que reproduz a enumeração legal.Tema central: Primados maiores do Código de ÉticaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque, embora traga decoro e eficácia, substitui dignidade, zelo e consciência dos princípios morais por impessoalidade e pontualidade. Esses termos não compõem a enumeração literal do Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção I, item I.BErradaEstá incorreta porque contém dignidade e zelo, mas troca decoro, eficácia e consciência dos princípios morais por moralidade e assiduidade. A lista cobrada pela banca é taxativa para fins da questão e exige correspondência literal com o item I do decreto.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a enumeração expressa do Decreto nº 1.171/1994: dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais. A questão é de literalidade normativa, e essa alternativa é a única que mantém os elementos exigidos pelo item I sem substituições indevidas.DErradaEstá incorreta porque apresenta impessoalidade, moralidade, pontualidade e assiduidade, omitindo decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais. Houve substituição dos primados maiores expressamente previstos no item I por outros princípios ou deveres que não integram aquela enumeração.Pegadinha da questãoA banca misturou os primados do item I do Código de Ética com outros princípios e deveres, como impessoalidade, moralidade, pontualidade e assiduidade, além de tentar substituir "consciência dos princípios morais" por "moralidade".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir enumeração de código ou decreto, confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo.Não aceite termos próximos como equivalentes se o item normativo traz lista expressa.Diferencie primados maiores do item I de outros princípios administrativos ou deveres funcionais mencionados em outros contextos.Se a banca exigir identificação exata, trate a enumeração como taxativa para fins da questão objetiva.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil d...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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