O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9.503/1997, estabelece normas gerais de circulação e
conduta que se aplicam a todo o território nacional. Com
relação às regras gerais impostas a todos os condutores
de veículos em vias públicas, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9.503/1997, estabelece normas gerais de circulação e
conduta que se aplicam a todo o território nacional. Com
relação às regras gerais impostas a todos os condutores
de veículos em vias públicas, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas
para os ocupantes dos bancos dianteiros, sendo
facultativo para passageiros no banco traseiro em
veículos de passeio. Ou Alternativa B: É permitido ao condutor utilizar o telefone celular em
vias urbanas, desde que o veículo esteja em
velocidade reduzida e o dispositivo esteja em modo
viva-voz. Ou Alternativa C: O condutor deve, ao aproximar-se de uma faixa de
pedestres sem semáforo, reduzir a velocidade e dar
passagem aos pedestres que estejam atravessando
ou aguardando para atravessar. Ou Alternativa D: Em vias de mão única, a ultrapassagem pela direita é
sempre proibida, independentemente das condições
de tráfego e da sinalização viária existente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O condutor deve, ao aproximar-se de uma faixa de
pedestres sem semáforo, reduzir a velocidade e dar
passagem aos pedestres que estejam atravessando
ou aguardando para atravessar. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 70: "Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código." Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 214, III: "Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
III - que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:
Infração - gravíssima;"Tema central: Prioridade do pedestreAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 65, caput: "Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo Contran." A norma não restringe a obrigatoriedade aos bancos dianteiros; alcança condutor e passageiros.BErradaIncorreta porque cria permissão não prevista no CTB. A Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 252, VI, dispõe: "Art. 252. Dirigir o veículo:
VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;" A base é expressa ao afirmar que o CTB não prevê autorização geral para uso de celular ao volante apenas por estar em velocidade reduzida ou em viva-voz.CCertaA alternativa C está de acordo com o regime legal do CTB para travessia de pedestres em faixa sem semáforo. O art. 70 assegura prioridade de passagem aos pedestres que estiverem atravessando a via sobre a faixa delimitada, e o art. 214 tipifica como infração deixar de dar essa preferência em hipótese legalmente protegida. Por isso, a conduta correta do motorista é reduzir a velocidade e dar passagem ao pedestre que esteja atravessando ou aguardando para atravessar, nos termos da lógica normativa indicada na base.DErradaIncorreta porque afirma proibição absoluta incompatível com a exceção legal. A Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, IX, estabelece: "Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste artigo, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;" Portanto, a ultrapassagem pela direita não é sempre proibida.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões comuns: tratar o cinto como obrigatório só na frente, supor permissão geral para uso de celular com viva-voz ou baixa velocidade e transformar a regra de ultrapassagem pela esquerda em proibição absoluta pela direita.Dica para questões semelhantesEm CTB, desconfie de alternativas com termos absolutos como "apenas", "sempre" e "independentemente"; muitas caem por contrariar regra geral ou exceção expressa.Quando a questão tratar de pedestre em faixa, confira primeiro a existência ou não de semáforo: sem sinalização semafórica, a prioridade de passagem do pedestre é a regra decisiva.Para eliminar alternativas, confronte a frase com o texto legal específico: cinto de segurança (art. 65), celular ao dirigir (art. 252, VI) e ultrapassagem (art. 29, IX).

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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