O Agente Administrativo atua no setor de protocolo de uma P...
I. O protocolo deve registrar a data e hora de recebimento, atribuir número de identificação e encaminhar o documento ao setor competente.
II. A digitalização de documentos dispensa a guarda dos originais em papel quando realizada conforme procedimentos técnicos adequados.
III. O arquivamento deve seguir método de classificação que permita a recuperação rápida e segura dos documentos quando necessário.
É correto o que se afirma em:
Comentários
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I. Correta: Estas são as funções básicas do Protocolo. Ele atua como a "porta de entrada" da instituição. O registro e a autuação (atribuição de número) são essenciais para o controle do fluxo documental e para que o cidadão possa acompanhar o trâmite do seu processo.
II. Incorreta: Este é o "pulo do gato" da questão. De acordo com a legislação brasileira (especialmente o Decreto nº 10.278/2020), a digitalização permite que o documento digital tenha o mesmo valor legal que o original para fins de prova. Porém, isso não significa que o original pode ser descartado imediatamente. Se o documento original possuir valor histórico (fase permanente) ou se houver previsão específica na Tabela de Temporalidade, ele deve ser preservado. Documentos de valor permanente são inelimináveis, independentemente de estarem digitalizados.
III. Correta: A organização (seja ela alfabética, numérica, temática, etc.) tem como objetivo final a recuperação da informação. Um arquivo onde não se encontra o que foi guardado é apenas um depósito de papel.
o protocolo geralmente executa as seguintes etapas:
- Recebimento: Entrada do documento.
- Classificação: Identificação da natureza do assunto.
- Registro/Autuação: Cadastro no sistema e numeração.
- Distribuição/Expedição: Envio para o setor de destino.
- Controle/Movimentação: Acompanhamento de onde o documento está (trâmite).
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