Tema central: Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2016) e a identificação do que não configura infração. Estratégia: localizar palavras-chave como “urgência”, “mercantilismo”, “prontuário”, “publicidade” e “encaminhamento”.

Alternativa correta: E – “receber o animal encaminhado sem o documento formal em papel timbrado”
Não constitui infração ética. O Código prioriza o bem-estar e a continuidade do cuidado: o atendimento não deve ser condicionado a formalidades documentais quando houver risco de atraso na assistência. O recomendado é registrar adequadamente no prontuário, buscar identificação do colega/serviço remetente por meios disponíveis e, quando possível, formalizar posteriormente o contra-encaminhamento. Recusar atendimento por falta do papel timbrado pode contrariar o dever de zelo ao paciente (princípios fundamentais do Código).

Por que as demais estão incorretas (configuram infração):

A – Deixar de prestar atendimento a um animal de urgência
É vedado negar assistência em urgência/emergência quando não houver alternativa imediata adequada. O dever de assistência imediata é expresso no Código; a omissão sem justa causa caracteriza infração ética.

B – Fazer mercantilismo
O mercantilismo (captação de clientela por meios desleais, descontos/promoções sensacionalistas, promessas de resultado, comissionamento) é proibido. Viola a dignidade da profissão e a relação de confiança com o tutor. O Código veda atos de mercantilização da prática veterinária.

C – Publicar conteúdo informativo sobre saúde animal
Aqui há pegadinha: conteúdo educativo é permitido quando não há autopromoção, promessa de resultados, sensacionalismo ou comparação desleal. Porém, quando a “publicação” assume caráter de publicidade antiética, torna-se infração. Em provas, quando a alternativa não qualifica a forma de publicação, considera-se que pode configurar infração se ferir as regras de publicidade do Código. Logo, não é a exceção pedida pela questão.

D – Não entregar prontuário quando solicitado
O prontuário é do paciente; o tutor/representante legal e autoridades competentes têm direito a cópia. Reter ou não fornecer injustificadamente configura infração. Mantém-se o sigilo profissional, mas a cópia deve ser entregue quando legitimamente solicitada.

Referências essenciais: Resolução CFMV nº 1.138/2016 (Código de Ética do Médico-Veterinário) – capítulos sobre Deveres Fundamentais, Proibições, Publicidade/Propaganda e Prontuário. Ver também normativas complementares do CFMV sobre publicidade e prontuário para detalhes operacionais.

Dica de prova: Priorize o princípio do atendimento responsável e contínuo. Formalidades (papel timbrado, carimbos) nunca se sobrepõem à assistência, especialmente em urgências. Em “publicidade”, avalie se há autopromoção ou promessa de resultado: se sim, é infração.

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Não entendi este gabarito... É falta ética publicar sobre cuidados sobre a saúde animal ? Com certeza este gabarito está errado.

Alternativa correta: letra C. Conforme a Resolução CFMV nº 1.138/2016, não constitui infração ética a publicação de conteúdo com finalidade educativa ou informativa sobre saúde animal — desde que respeitados os princípios éticos, sem autopromoção, sensacionalismo ou promessas de resultado. As demais opções representam condutas vedadas pelo Código de Ética do Médico-Veterinário.

A) Deixar de prestar atendimento a um animal de urgência. Incorreta, pois essa conduta configura infração ética. A Resolução determina que o médico-veterinário tem o dever de atender os animais em situações de urgência e emergência, mesmo que fora do horário de expediente, quando solicitado ou ao tomar conhecimento do fato. A omissão nesse tipo de situação pode implicar negligência, contrariando o art. 16 e art. 17 da Resolução.

B) Fazer mercantilismo. Incorreta, pois essa prática também é vedada. O mercantilismo, entendido como a exploração comercial da medicina veterinária com fins meramente lucrativos, desvirtua a ética profissional. O Código de Ética proíbe o uso da profissão para obtenção de vantagens econômicas desproporcionais, promoções enganosas ou desvalorização da atividade técnica.

D) Não entregar prontuário quando for solicitado. Incorreta, pois é uma infração ética grave. O art. 10 da Resolução assegura que o responsável legal pelo animal tem direito à cópia do prontuário, quando solicitado. O médico-veterinário deve mantê-lo atualizado e entregá-lo ao tutor, outro profissional ou autoridade competente, quando devidamente requerido. A recusa injustificada fere os deveres éticos.

E) Receber o animal encaminhado sem o documento de encaminhamento formal em papel timbrado. Incorreta, pois essa atitude desrespeita o procedimento ético de encaminhamento. O Código de Ética exige que, nos casos de encaminhamento de pacientes entre profissionais, o médico-veterinário deve respeitar a formalidade do ato, com documento próprio, assinado e preferencialmente em papel timbrado, garantindo rastreabilidade, comunicação clara e respeito à atuação do colega.

Portanto, apenas a alternativa C está correta, pois não configura infração ética publicar conteúdos educativos sobre saúde animal, desde que se respeitem os limites éticos previstos.