Determinados direitos podem ser exercidos somente por seu t...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pimenta - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Enfermeiro - CAPS |

Q3701458 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Determinados direitos podem ser exercidos somente por seu titular; outros, por aqueles autorizados por lei. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é classificado como um direito:

Personalíssimo.

Coletivo.

Individual homogêneo.

Transindividual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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