No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrati...

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Q79954

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79954 Direito Administrativo

No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

O motivo, sempre está expresso na lei, não podendo ser deixado ao critério do administrador.

No ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou.

A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.

Motivação é a exposição ou indicação dos motivos, ou seja, demonstração por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato.

Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

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