"Um exemplo claro da transição negociada foi essa Lei, prom...

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Q4240818
História História do Brasil , República Autoritária : 1964- 1984 ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de História - Edital nº 2 |
Q4240818 História
"Um exemplo claro da transição negociada foi essa Lei, promulgada em agosto de 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo. A lei considera crimes conexos aqueles que se relacionam com crimes políticos ou que são cometidos por uma motivação política. Contudo, a lei exclui do benefício aqueles que cometeram crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. Desse modo, a lei perdoou os crimes cometidos pelos militares durante o regime militar, não promovendo, portanto, um julgamento e nem uma eventual condenação desses crimes".
Fonte (adaptada): https://www.politize.com.br/redemocratizacao-do-brasil

O excerto acima faz referência a chamada:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A referência decisiva é a lei promulgada em agosto de 1979, no governo João Batista Figueiredo, ligada a crimes políticos e conexos.

Tema central: Lei de Anistia
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Lei de Segurança Nacional não corresponde à medida descrita, porque o excerto trata de anistia ligada a crimes políticos e conexos em 1979.
B
Certa
A alternativa B está certa porque o enunciado descreve a Lei de Anistia, promulgada em agosto de 1979, no governo Figueiredo, em contexto de transição negociada, com anistia relacionada a crimes políticos e conexos.
C
Errada
Incorreta. A Lei de Acesso à Informação trata de transparência e acesso a dados públicos, enquanto o excerto trata de perdão jurídico relacionado a crimes políticos e conexos.
D
Errada
Incorreta. O enunciado aponta uma lei específica de 1979 relacionada à anistia, o que não corresponde ao rótulo genérico 'Lei de Redemocratização'.
Pegadinha da questão
Trocar o nome específico da lei por uma expressão genérica do contexto histórico, ignorando a referência a crimes políticos e conexos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer data, governo e conteúdo jurídico, use a combinação desses elementos para identificar a norma.
  • A expressão 'crimes políticos e conexos' é um marcador direto de anistia.

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B) Lei de Anistia.

Trata-se da Lei nº 6.683/1979, conhecida como Lei da Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979, durante o governo do presidente João Baptista Figueiredo.

Ela fez parte do processo de abertura política e redemocratização do Brasil, concedendo anistia a pessoas atingidas por crimes políticos e crimes conexos durante o regime militar.

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