De acordo com a Norma Internacional SA 8000 – Respo...

Para resolver a questão sobre a Norma Internacional SA 8000 – Responsabilidade Social, é essencial compreender o conceito de reparação de crianças no contexto da responsabilidade social e do combate ao trabalho infantil.

A Norma SA 8000 é um padrão de responsabilidade social que promove condições de trabalho justas, incluindo a eliminação do trabalho infantil. A "reparação de crianças" refere-se a ações voltadas para assegurar a recuperação de crianças que foram expostas a situações de trabalho inadequadas.

Abaixo está a análise detalhada das alternativas:

Alternativa C: Apoio e ações necessários para garantir a segurança, a saúde, a educação e o desenvolvimento de crianças que tenham sido submetidas a trabalho infantil. Esta alternativa está correta porque a definição de reparação está diretamente relacionada às medidas de apoio que visam a reintegração e o desenvolvimento saudável de crianças afetadas pelo trabalho infantil, garantindo seus direitos básicos.

Alternativa A: Trabalho ou serviço voltado para a criança, que seja extraído sob a ameaça de qualquer penalidade. Esta descrição refere-se a práticas de trabalho forçado, que são inadequadas e não estão relacionadas à reparação.

Alternativa B: Trabalho em condições humilhantes que prejudicam o desenvolvimento da criança. Embora descreva uma situação negativa, não trata da reparação, mas sim das condições adversas.

Alternativa D: Trabalho que a criança realiza em troca de remuneração e aprendizado, a exemplo da Lei do Jovem Aprendiz. A Lei do Jovem Aprendiz regulamenta o trabalho para adolescentes, não se refere ao conceito de reparação de crianças.

Alternativa E: Trabalho inseguro, perigoso e insalubre que se utiliza de crianças para a sua realização. Esta alternativa descreve formas de exploração infantil, mas não a reparação.

A compreensão adequada dos conceitos de responsabilidade social e dos direitos da criança são fundamentais para identificar a solução correta nesta questão. A Norma SA 8000 reforça a importância de um ambiente de trabalho ético e a proteção dos direitos das crianças.

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A SA 8000: seus requisitos são baseados nas diretrizes internacionais de direitos humanos, principalmente da ONU. Esses requisitos caminham dentro dos seguintes temas: trabalho das crianças, trabalho forçado, higiene e segurança, práticas, discriminação, direito de reunião (sindicatos), tempo de trabalho, remuneração e sistema de gestão.

“11. Definição de reparação de crianças: todo o apoio e ações necessários para garantir a segurança, saúde, educação e o desenvolvimento de crianças que tenham sido submetidas a trabalho infantil, conforme definido acima e sejam demitidas.”

http://www.cpfl.com.br/institucional/fornecedores/Documents/Norma-Responsabilidade-Social-SA8000.pdf