Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda um conceito específico definido na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), pedindo ao candidato que identifique qual instituto se refere ao procedimento de registro formal de preços via licitação ou contratação direta para futuras contratações.

2. Legislação Aplicável:

O conceito apresentado é uma transcrição literal do artigo 6º, XLV, da Lei nº 14.133/2021:
“sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras”.

3. Explicação do Tema Central:

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma importante ferramenta para a administração pública: permite ao órgão registrar preços de bens, serviços e obras, viabilizando compras futuras conforme demanda, sem a necessidade de realizar nova licitação para cada aquisição.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma prefeitura que prevê necessidade de papel sulfite ao longo do ano. Ela realiza licitação pelo SRP e registra os preços vencedores. Cada vez que for necessário, solicita apenas a quantidade desejada ao fornecedor registrado, respeitando o preço previamente pactuado.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):

A definição transcrita é diretamente o conceito de Sistema de Registro de Preços, conforme o art. 6º, XLV, da Lei nº 14.133/2021. Portanto, a alternativa D é correta.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Catálogo de Registro Eletrônico: Não existe tal instituto na Lei 14.133/2021; não se refere a procedimento formal de preços.
• B) Contrato de Eficiência: Refere-se a contratos que premiam a performance, não a registro de preços para compras futuras.
• C) Credenciamento: É procedimento para habilitar interessados no fornecimento de bens/serviços, sem registro formal de preços.
• E) Registro Cadastral: É o cadastro de fornecedores para participar de licitações, não um sistema para registro de preços.

7. Dica de Prova/ Pegadinhas:

Fique atento a definições literais da lei e cuidado para não confundir "registro de preços" com "registro cadastral" ou "credenciamento".

Uma dica importante: consulte sempre o texto legal! A literalidade da lei é frequentemente cobrada em concursos.

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