Adriana, 16 anos, mãe da bebê Adrielly, 3 meses, foi apreend...
Adriana, 16 anos, mãe da bebê Adrielly, 3 meses, foi apreendida por ato infracional análogo a homicídio duplamente qualificado. Adriana desferiu dezenas de facadas contra Carla, a quem acusou de se insinuar para seu namorado Jonathan. Adriana leu comentários que Carla fez em uma postagem de Jonathan em uma rede social e surpreendeu a jovem na saída da escola. Carla não resistiu ao ataque.
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo):
Art. 63:
§ 2º Serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu filho durante o período de amamentação.
Art. 63
§ 2º Serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu filho durante o período de amamentação.
Qual seria o erro da C ? uma vez que os filhos podem visitar sim os pais que estão cumprindo medida socioeducativa privativa de liberdade.
A letra C estaria certa se não fosse o termo pena. Adolescente não comete crime e cumpre pena, mas sim comete ato infracional e cumpre medida socioeducativa.
§ 4 o Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
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