Maurício, funcionário do setor de contratos administrativos...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |
Q3284713
Direito Administrativo
Maurício, funcionário do setor de contratos
administrativos, está analisando um contrato e
precisa entender as formas de extinção previstas
na Lei nº 14.133/2021.
Para garantir que sua decisão esteja de acordo com a legislação vigente, ele consulta o artigo 138 dessa lei.
Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A extinção do contrato pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta.
( ) A extinção pode ocorrer de forma consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.
( ) O contrato também pode ser extinto por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial.
Agora, escolha a alternativa correta:
Para garantir que sua decisão esteja de acordo com a legislação vigente, ele consulta o artigo 138 dessa lei.
Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A extinção do contrato pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta.
( ) A extinção pode ocorrer de forma consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.
( ) O contrato também pode ser extinto por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial.
Agora, escolha a alternativa correta:
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