Sobre a lei do exercício profissional, é correto afirmar que:
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3838343
Enfermagem
Sobre a lei do exercício profissional, é correto
afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A questão cobra a Lei nº 7.498/1986 sobre o exercício profissional de Enfermagem. Pelo art. 12, o técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio técnico, com participação no planejamento da assistência, execução de ações assistenciais não privativas do enfermeiro e participação na orientação e supervisão do trabalho em grau auxiliar; por isso, a alternativa compatível com esse núcleo legal é a E.
Tema central: Atribuições do técnico de enfermagem
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria diretamente o art. 12 da Lei nº 7.498/1986. A lei prevê expressamente que o técnico de enfermagem participa da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, portanto não há proibição.
B
Errada
Está errada porque atribui ao técnico funções privativas do enfermeiro. O art. 11 da Lei nº 7.498/1986 reserva ao enfermeiro o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
C
Errada
Está errada porque descreve competência privativa do enfermeiro. Os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas, são atribuídos ao enfermeiro pelo art. 11 da Lei nº 7.498/1986.
D
Errada
Está errada porque os cuidados de higiene e conforto ao paciente não são privativos do técnico. O art. 13 da Lei nº 7.498/1986 os inclui entre as atividades do auxiliar de enfermagem, sem exclusividade para o técnico.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque se harmoniza com o art. 12 da Lei nº 7.498/1986: o técnico de enfermagem atua em nível médio técnico, participa do planejamento da assistência e executa ações assistenciais que não sejam privativas do enfermeiro, além de participar da orientação e supervisão do trabalho em grau auxiliar. Embora a redação não seja literal, é a única compatível com a posição legal do técnico na equipe de enfermagem.
Pegadinha da questão
A banca misturou três níveis jurídicos diferentes: participação do técnico no planejamento da assistência, funções privativas do enfermeiro e atividades atribuídas ao auxiliar. A confusão principal é trocar 'participar' por 'planejar, organizar, coordenar e avaliar', que são competências privativas do enfermeiro.
Dica para questões semelhantes
- Separe sempre o que é privativo do enfermeiro do que é apenas participativo para o técnico.
- Se a alternativa atribuir ao técnico direção, organização, coordenação ou avaliação global dos serviços, a tendência é estar errada.
- Quando aparecer orientação e supervisão do trabalho em grau auxiliar, lembre que isso pode ser exercido pelo técnico nos termos do art. 12.
- Desconfie de alternativas com a palavra 'privativo' para cuidados básicos como higiene e conforto, porque a lei não os reserva exclusivamente ao técnico.
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