A responsabilidade civil do servidor público está relaciona...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284704 Direito Administrativo

A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de sua atuação no exercício do cargo. Esse princípio busca garantir que eventuais prejuízos sejam devidamente ressarcidos.

Portanto, se um servidor público causar prejuízo ao governo ou a terceiros, mesmo sem intenção, ele pode ser responsabilizado civilmente?

Não, pois só há responsabilidade civil quando há intenção (dolo).

Não, a responsabilidade civil só se aplica a crimes graves.

Sim, mas apenas se o prejuízo for causado diretamente ao governo.

Sim, pois a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Não, pois servidores públicos não podem ser responsabilizados por erros no trabalho.

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