Interpretação e tema central:

A questão traz como foco os princípios do regime jurídico administrativo, especificamente aqueles que norteiam o comportamento dos agentes públicos. O termo-chave é a busca pelo melhor resultado, com eficiência, qualidade e menor custo, em benefício do interesse público.

Legislação Aplicável:

O tema está fundamentado na Constituição Federal, Art. 37, caput, que expressamente determina: “A administração pública (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Jurisprudência:

O STF, no RE 598.099, consolidou que a eficiência obriga a Administração a buscar a melhor prestação dos serviços, com qualidade e economicidade.

Doutrina:

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “eficiência exige atuação rápida, perfeita e com o melhor resultado possível, sempre em prol do interesse público”.

Exemplo prático:

Um servidor que realiza uma licitação escolhendo o fornecedor com melhor custo-benefício em tempo hábil expressa o princípio da eficiência.

Justificativa da alternativa correta:

C) Eficiência
O agente descrito busca qualidade, rapidez, resultado ótimo e redução de custos: trata-se do princípio da eficiência, que, além de estar previsto constitucionalmente, vem sendo exigido de todos os órgãos e agentes públicos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Legalidade: Refere-se à obrigação do agente atuar conforme a lei, não necessariamente com rapidez ou busca pelo melhor resultado.

B) Produtividade: Relaciona-se à produção, mas não engloba, necessariamente, qualidade ou economicidade.

D) Moralidade: Envolve ética e honestidade, não necessariamente eficiência de resultados.

E) Economicidade: É um valor importante, mas é apenas um dos aspectos do princípio da eficiência, não o princípio em si.

Pegadinha:
A banca tenta confundir ao citar “produtividade” e “economicidade”. Atenção: só o princípio da eficiência engloba rapidez, qualidade e melhor resultado de forma simultânea.

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