Letícia, 30 anos, ficou grávida do namorado mas não deseja ...
Letícia, 30 anos, ficou grávida do namorado mas não deseja permanecer com o bebê, pois não se considera preparada para exercer a maternidade no momento. Durante a gestação, ela buscou a Vara de Infância mais próxima de sua casa para manifestar seu desejo de entregar o bebê para a adoção.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. Letícia tem dez dias de prazo de arrependimento da entrega do bebê, após realização de audiência de entrega.
II. Letícia pode invocar o direito ao sigilo e não declarar o nome do pai do bebê.
III. Glória, mãe de Letícia e avó do bebê, pode adotar o neto, apesar de a filha não desejar permanecer com a criança.
Está correto somente o que se afirma em:
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Art 166
§ 5º O consentimento é retratável até a data da realização da audiência especificada no § 1º deste artigo, e os pais podem exercer o arrependimento no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de prolação da sentença de extinção do poder familiar.
ECA - “Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.”
Gabarito D
Gab D
Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.”
I. Letícia tem dez dias de prazo de arrependimento da entrega do bebê, após realização de audiência de entrega.
O ECA, ou a lei 8069/90 trata em dispositivo que tem como objetivo à proteção integral à criança e ao adolescente.
Vamos analisar todos os itens:
I - VERDADEIRO
Conforme art 166 § 1, I:
§ 1 o Na hipótese de concordância dos pais, o juiz:
II - VERDADEIRO
Conforme art.19A § 9:
§ 9 o É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o disposto no art. 48 desta Lei.
III - FALSO
É expressamente proibida, conforme art. 42 § 1:
§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando
Gabarito da professora: LETRA D