A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade. Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem, para a entidade, saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), são exemplos de provisões aplicadas ao setor público, exceto: