Garantido no artigo 196 da Constituição Federal, o SUS é o ...

Tema central da questão: A questão aborda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um tema central em políticas públicas de saúde no Brasil. A compreensão desses princípios é essencial para quem se prepara para concursos na área de saúde pública, pois eles são a base para a aplicação e a gestão dos serviços de saúde no país.

Resumo teórico: O SUS é regido por diversos princípios, dentre os quais destacam-se a Universalidade, Equidade, Integralidade, Descentralização e Participação Social. Esses princípios visam orientar a prestação, gestão e organização dos serviços de saúde de modo a atender toda a população brasileira.

Universalidade: De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Este princípio assegura que qualquer cidadão, sem discriminação, tenha acesso ao sistema de saúde. É neste conceito que a universalidade está fundamentada, sendo, portanto, a resposta correta para a questão.

Justificativa da alternativa correta: A - Universalidade é o princípio que garante a utilização do SUS por todos, sem distinção. Sua inclusão na Constituição Federal reforça o compromisso do Estado em proporcionar acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de condições socioeconômicas.

Análise das alternativas incorretas:

B - Equidade: Embora seja um princípio fundamental do SUS, a equidade refere-se à justiça social, que busca oferecer mais a quem mais precisa, reduzindo desigualdades. Não é diretamente responsável por garantir o acesso universal.

C - Integralidade: Este princípio está relacionado à oferta de um atendimento completo, abordando todas as necessidades de saúde do indivíduo. Embora importante, não se refere à garantia de acesso para todos.

D - Descentralização: Diz respeito à distribuição de responsabilidades e administração dos serviços de saúde entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), permitindo maior autonomia e proximidade na gestão. Não é o princípio que assegura o acesso de todos ao SUS.

E - Participação Social: Relaciona-se à incorporação da sociedade civil nos processos de formulação, fiscalização e execução das políticas de saúde, promovendo a transparência e a democracia na gestão. Também não garante o acesso universal.

Estratégias de interpretação: Ao analisar questões como esta, é importante focar nas palavras-chave que remetem aos princípios do SUS. Identificar a relação entre o enunciado e os conceitos fundamentais ajuda a evitar pegadinhas e escolher a resposta correta com mais segurança.

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