No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o ite...

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Q3479006 Direito Ambiental

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. 


Conforme resolução do CONAMA , licença de instalação é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e que aprova sua localização e concepção, além de estabelecer os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. 

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