De acordo com os elementos constitutivos do texto, é correto...
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Moraes diz que Estado é omisso com moradores de rua e proíbe remoções forçadas. Ministro deu 120 dias para que governo federal crie uma política nacional sobre o tema.
Brasília – 25 jul. 2023
José Marques
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) que o governo federal crie em 120 dias um plano de ação e monitoramento para que seja implementada uma política nacional sobre moradores de rua.
Ele também ordenou, de forma imediata, que estados, Distrito Federal e municípios sigam as diretrizes de um decreto federal de 2009que instituiu a chamada Política Nacional para a População em Situações de Rua.
O ministro decidiu ainda que, no âmbito de suas zeladorias urbanas, os Executivos devem efetivar medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua nos abrigos institucionais.
Moraes proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences e ordena que sejam disponibilizados o apoio da vigilância sanitária para garantir abrigo aos animais dos moradores de rua.
É proibido, ainda, o emprego de técnicas da chamada "arquitetura hostil" contra a população de rua ou o levantamento de barreiras que dificultem o acesso a serviços públicos.
A zeladoria urbana terá que divulgar previamente o dia, o horário e o local de suas ações, para que os moradores de rua recolham seus pertences e haja limpeza dos espaços sem conflito.
De acordo com a decisão de Moraes, o governo federal terá que elaborar nos 120 dias um diagnóstico atual da população de rua, identificando perfis, procedências e suas principais necessidades.
A ideia é criar instrumentos de diagnóstico dessa população para a criação de políticas públicas. O diagnóstico deve amparar a criação de meios de fiscalização de processos de despejo e reintegração de posse no país e seu impacto na população de rua, por exemplo.
Além disso, servirá para a elaboração de diretrizes para intervenções do poder público, pautadas em tratamento humanizado e não violento da população de rua.
Em 120 dias, municípios e Distrito Federal também terão que fazer um "diagnóstico pormenorizado da situação nos respectivos territórios" com a indicação do quantitativo de pessoas de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação.
A decisão de Moraes foi feita a pedido da Rede Sustentabilidade, do PSOL e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).
Eles sustentam que há um "estado de completa omissão estatal" sobre a população de rua e não há "política pública eficaz para atender a esse grupo vulnerável", além de não haver um censo nacionalmente coordenado para estimar sua dimensão.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes disse que "a violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta".
"Assim, embora seja possível, como visto, impor medidas concretas mais urgentes no intuito de garantir um mínimo de existência digna, também revela-se necessário mobilizar os demais poderes, tanto mais afeitos às especificidades das políticas públicas, na construção de uma solução robusta e duradoura", acrescentou o ministro.
"A dignidade das pessoas em situação de rua é direito humano inviolável, logo, é inaceitável a dependência de sua realização à benevolência de particulares, em razão da omissão do Estado", acrescentou Moraes. [...]
https://www1.folha.uol.com.br
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito Comentado – Gêneros Textuais (Reportagem)
Tema central: A questão aborda identificação e caracterização dos gêneros textuais, exigindo do candidato conhecimento sobre as particularidades de gêneros jornalísticos (reportagem, crônica, artigo de opinião, editorial e resenha) conforme a norma-padrão da Língua Portuguesa.
Justificativa da Alternativa Correta (E – Reportagem):
Para responder corretamente, devemos observar características fundamentais da reportagem: linguagem objetiva, abordagem detalhada do tema, presença de dados, desdobramento dos fatos e assinatura do repórter. Segundo a gramática normativa (Cunha & Cintra) e manuais de redação jornalística, a reportagem busca informar aprofundando o tema, dando contexto e múltiplos desdobramentos, diferentemente da notícia simples.
No texto apresentado, há clara identificação de autor (José Marques), referência de local e data, relato factual (decisão do ministro Moraes) e aprofundamento da situação, aspectos essenciais da reportagem. Não há predomínio de opinião pessoal, nem defesa direta de um ponto de vista; o foco é relatar uma decisão importante e seu contexto.
Análise das Alternativas Incorretas:
A) Crônica argumentativa: Incorreta. Crônica é texto breve, pessoal e narrativa do cotidiano com certa subjetividade. O texto não traz narração nem tom coloquial, mas sim relato informativo e impessoal.
B) Editorial: Incorreta. O editorial traz a opinião institucional do veículo, sem assinatura de autor individual. O texto é assinado e informativo, não representa posição oficial do jornal.
C) Resenha: Incorreta. Resenha é análise ou julgamento crítico de objeto cultural (livro, filme etc.), não cabendo ao texto, que informa sobre decisão judicial.
D) Artigo de opinião: Incorreta. O artigo de opinião apresenta argumentação explícita, geralmente na primeira pessoa, visando convencer o leitor. O texto não traz marcas de subjetividade do autor.
Síntese Estrutural: Nos concursos, verifique sempre assinatura, objetividade, detalhamento e foco em informar como indícios de reportagem.
Dica de leitura ativa: Observe sempre a estrutura, presença ou ausência de autor, tipo de linguagem (impessoal ou subjetiva) e objetivo comunicativo do texto. Gênero textual é um tema recorrente em provas!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos