Comentário do Gabarito

1. Interpretação e Tema: A questão pede análise sobre mandato e composição da Mesa Diretora segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte. Estas são informações essenciais para o cargo de Assistente, pois dizem respeito à estrutura básica do funcionamento do Legislativo Municipal.

2. Legislação Aplicável:
O Art. 19 do Regimento Interno estabelece: “A mesa da Câmara se compõe de um presidente, um Vice-Presidente e de dois Secretários.” Já sobre o mandato, não há previsão de mandato de 1 ano nem vedação absoluta à recondução para todos cargos da Mesa.

3. Pontos-Chave da Questão:
- Mandato da Mesa Diretora: a afirmativa I traz dados incompatíveis com a norma interna.
- Composição da Mesa: a afirmativa II insere cargos de “primeiro” e “segundo” Secretário, e cita quatro membros, quando o correto são só dois Secretários (sem esta distinção).

4. Exemplo Prático:
Imagine uma eleição de Mesa em que sejam indicados um Presidente, um Vice e DOIS Secretários, sem diferenciar primeiro/segundo. Formar com mais cargos ou com mandato diverso do plurianual infringe o Regimento Interno.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):
Alternativa D é correta porque ambas afirmativas estão erradas:
- A I está errada pois o mandato da Mesa não é de um ano e o Regimento não veda de forma absoluta a recondução.
- A II está errada pois a composição correta é: Presidente, Vice-Presidente e DOIS Secretários (sem distinção de “primeiro/segundo”).

6. Análise das Incorretas:
- A) Ambas verdadeiras: incorreta pelo motivo acima.
- B) Só I correta: errada, pois I está errada.
- C) Só II correta: errada, pois II está errada.

7. Pegadinhas:
A questão tentou confundir com termos como “primeiro e segundo Secretário” (quando o Regimento só fala em “dois Secretários”) e na duração do mandato.

8. Dica Final:
Sempre que falarem em estrutura da Mesa e duração de mandatos, consulte o artigo respectivo do Regimento e atente-se à literalidade do texto legal.

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I. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, o mandato da Mesa da Câmara será de 01 (um) ano, não sendo permitida a recondução para qualquer dos cargos.

II. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, a Mesa da Câmara será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro Secretário e um Secretário e um segundo Secretário.

Segundo o R.I de Campo Belo-MG

A mesa será composta por 3 membros(presidente, vice, secretário)

Mandato de 2 anos, sendo vedado a recondução