Segundo a Lei nº 8.069/90, são casos nos quais é dever dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino a comunicação ao Conselho Tutelar:

I. Maus-tratos que envolvam os alunos.

II. Níveis elevados de reprovação nas disciplinas escolares.

III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público.

Estão corretos: