Gabarito: A) As duas afirmativas são verdadeiras.

1. Interpretação e Tema:
A questão aborda competências da Mesa da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, detalhadas no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. São temas extremamente recorrentes para cargos de Assistente, e cobram atenção à literalidade da lei.

2. Fundamentação Legal:
O Regimento Interno em seu artigo 19, incisos II e V dispõe:
“Compete à Mesa, entre outras atribuições: II – orientar os serviços administrativos da Câmara; (...), V – elaborar e expedir pautas e regulamentos sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara.”
O inciso III do mesmo artigo prevê:
“III – elaborar, juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento, o orçamento analítico da Câmara.”

3. Explicação Central:
A função administrativa da Mesa inclui tanto a orientação dos serviços internos quanto a elaboração de regulamentos e orçamento, sendo atividades típicas de gestão do Poder Legislativo Municipal, conforme o art. 2º, §4º do Regimento Interno.

4. Exemplo Prático:
Imagine que a Câmara precise criar regras internas para controle de frequência dos servidores: a Mesa irá elaborar um regulamento para padronizar este procedimento.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Ambas as afirmativas (I e II) refletem atribuições reais da Mesa diretora, de acordo com o texto expresso do Regimento Interno local.

6. Análise das Demais Alternativas:
Opções B, C e D incorretas, pois negam atribuições expressamente previstas na legislação.
- Opção B erra ao afirmar que a II é falsa.
- Opção C erra ao afirmar que a I é falsa.
- Opção D desconsidera ambas as previsões regimentais.

Dica de Prova:
Cuidado com alternativas que pedem negação de informações literais do regimento interno. Termos como “compete à Mesa…” costumam ser copiados da lei, então valorize a leitura seca dos artigos.

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alternativa A. a Mesa tem competência para aprovar proposta de orçamento anual de sua secretária e a de pedido de crédito. Além das demais previsões no regimento. Fonte:RI Campo belo -MG