De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, são ise...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Obras |

Q3851520 Engenharia Civil

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, são isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) as seguintes entidades e grupos:

Organizações não governamentais, pequenos produtores rurais, associações comunitárias e povos indígenas.

Autarquias federais, fundações privadas, agricultores familiares e assentamentos rurais.

Órgãos públicos estaduais, instituições religiosas, pescadores artesanais e extrativistas.

Entidades públicas federais, empresas estatais, cooperativas agrícolas e comunidades quilombolas.

Entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, entidades filantrópicas, agricultura de subsistência e populações tradicionais.

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