Julgue o item a seguir, a respeito da retenção na fonte dos ...

na efd reinf e nao me lembrei de nada relacionado a fgts.

A afirmação está errada.

A EFD-Reinf realmente tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções do Imposto de Renda e da Contribuição Social. No entanto, ela não abrange os tributos incidentes nas relações de trabalho.

Esses tributos, como o FGTS, o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a folha de pagamento, são informados através do eSocial.

A EFD-Reinf e o eSocial são sistemas distintos, que se complementam para o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias.

Para complementar, a EFD-Reinf também abrange:

• Informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas;
• Retenções na fonte de IR, CSLL, PIS/Pasep e Cofins;
• Pagamentos a beneficiários de residentes ou domiciliados no exterior.

Lembre-se que a EFD-Reinf não substitui as demais obrigações acessórias, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).

Análise Técnica

1 - Objeto principal da EFD-Reinf

A EFD-Reinf (Escrituração

Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do SPED criado para centralizar informações sobre:

→ Eventos trabalhistas (como folha de pagamento, rendimentos e retenções).

→ Retenções de tributos (ex.: IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, INSS).

→Operações com terceiros (serviços, contratos, etc.).

2 - O que o item menciona?

O item foca apenas em rendimentos e retenções trabalhistas (IRRF, CSLL e "tributos nas relações de trabalho").

3 - Problema do item (Por que está errado?):

A EFD-Reinf não se limita a relações de trabalho. Ela também abrange:

→ Retenções em serviços prestados por PJ (ex.: retenção de ISS, PIS/COFINS em notas fiscais de serviços).

→ Eventos não trabalhistas (ex.: pagamentos a autônomos, aluguéis, prêmios de loteria).

→ Outras obrigações (como a apuração do CPP – Contribuição Previdenciária Patronal).

→ Falta no item: Não menciona essas outras situações, tornando a afirmação incompleta/restritiva.

Base Legal

A EFD-Reinf está regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.100/2020, que define seu escopo amplo (não apenas relações de trabalho).

Por que o gabarito é "Errado"?

O item não está totalmente incorreto, mas é parcial/incompleto.

A EFD-Reinf vai além das relações de trabalho, incluindo retenções em serviços, operações com PJ, etc.

Exemplo Prático

Se uma empresa contrata um serviço de limpeza (PJ), a retenção de ISS e PIS/COFINS deve ser declarada na EFD-Reinf — mesmo sem vínculo trabalhista. O item ignora esses casos.