Considere o trecho a seguir: O artigo 199 da Constituição F...

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Q3737356 História e Geografia de Estados e Municípios
Considere o trecho a seguir:
O artigo 199 da Constituição Federal de 1946 ganhou forma e significado por meio da Lei 1806/1953, com a criação, em 1953, da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que tinha como meta a promoção do desenvolvimento agropecuário e a integração da Amazônia com as demais regiões do pais.
(PRATES, Rodolfo Coelho e BACHA Carlos José Caetano. Os processos de desenvolvimento e desmatamento da Amazônia. Economia Sociedade, Campinas, v. 20, n. 3 (43), p. 608, dez. 2011)
A respeito das ações dessa Superintendência, verifica-se a
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Tema central: Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, políticas públicas regionais e desenvolvimento integrado da Amazônia, abordando a atuação da SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia).

Explicando o tema: A SPVEA, criada em 1953 (Lei 1806/1953), foi o primeiro órgão federal voltado ao desenvolvimento estruturado da Amazônia. Seu papel era integrar economicamente a região ao restante do país, principalmente por meio de obras de infraestrutura (rodovias, acessos e incentivos ao agropecuário).

Justificativa da alternativa correta (A):
A construção das rodovias Belém-Brasília (BR-010) e Brasília-Acre (BR-364) representou a materialização do objetivo principal da SPVEA: integração territorial e desenvolvimento regional. A conexão física permitiu o transporte de bens, pessoas e fomentou o crescimento econômico.

Estratégia para resolução: O comando da questão pede o que efetivamente foi promovido pela SPVEA. Repare nos detalhes: algumas alternativas mencionam projetos ou órgãos criados em datas distintas ou sem relação direta. Fique atento à data de criação de cada política/órgão ao analisar questões históricas.

Alternativas incorretas:

B) Projeto Calha Norte: Foi criado somente na década de 1980, com enfoque em segurança e defesa, sem vínculo com a SPVEA.
C) Superintendência de Defesa da Borracha: A SPVEA não foi convertida nela. Após sua extinção (1966), surgiu a SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
D) Zona Franca de Manaus: Instituída em 1967, já após a existência da SPVEA, não sendo obra desse órgão.
E) IPEA: O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada foi criado em 1964, sediado em Brasília e sem abordagem setorial amazônica específica.

Dica: Em questões históricas, utilize linhas do tempo e correlacione datas e eventos para evitar confusões. Órgãos com siglas parecidas ou enfoque distinto são pegadinhas comuns.
Siga com segurança: busque sempre causalidade entre órgão, data e ação. Autores como Bresser-Pereira ("Administração Pública Brasileira") detalham essas etapas do desenvolvimento regional.

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Comentários

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Muito específico.

Justificativa da alternativa correta (A):

construção das rodovias Belém-Brasília (BR-010) e Brasília-Acre (BR-364) representou a materialização do objetivo principal da SPVEA: integração territorial e desenvolvimento regional. A conexão física permitiu o transporte de bens, pessoas e fomentou o crescimento econômico.

A alternativa correta é a A.

Para responder a essa questão, é necessário compreender o papel histórico da SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia), que foi a antecessora da SUDAM. Criada no governo Getúlio Vargas em 1953, ela marcou o início de um planejamento estatal mais robusto para a região amazônica.

A SPVEA focava na integração regional e na ocupação econômica. Um dos seus maiores marcos infraestruturais, executado principalmente durante o governo Juscelino Kubitschek (que utilizou a SPVEA como braço executor na região), foi a abertura de eixos rodoviários fundamentais:

  • Belém-Brasília (BR-010): Essencial para conectar o Norte ao novo centro político do país.
  • Brasília-Acre (atual BR-364): Visava integrar o extremo oeste da Amazônia.
  • B: O Projeto Calha Norte é bem mais recente; foi criado em 1985 (governo Sarney) com foco na soberania nacional e defesa das fronteiras ao norte do Rio Amazonas.
  • C: É o oposto. A SPVEA não se tornou a Superintendência da Borracha. Na verdade, a SPVEA foi extinta em 1966 para dar lugar à SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) durante o Regime Militar.
  • D: A Zona Franca de Manaus foi idealizada em 1957, mas sua implementação efetiva e o modelo atual ocorreram via Decreto-Lei em 1967, já sob a égide da SUDAM e da SUFRAMA, não sendo a ação principal que define a SPVEA.
  • E: O IPEA foi criado em 1964 (originalmente como EPEA) e tem sede em Brasília e no Rio de Janeiro, sendo um órgão de assessoria ao Planejamento federal, e não uma criação da superintendência amazônica sediada em Manaus.

A SPVEA representa a fase do "Planejamento Regional" dos anos 50. Se a questão mencionar "integração", "colonização agrícola" ou "rodovias pioneiras" nesse período (1953-1966), a SPVEA é a resposta chave.

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