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Q2486776 Serviço Social

Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, julgue o item que se segue.


Entre os eixos previstos para o enfrentamento da exploração sexual das crianças e dos adolescentes insere-se o protagonismo e a mobilização social.

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O Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes:

Organização:

 A matriz sobre exploração sexual está dividida em 05 eixos, a saber:

1. Prevenção;

2. Atendimento;

3. Defesa e Responsabilização;

4. Protagonismo e Mobilização Social;

5. Estudos e Pesquisas.

Fonte: https://www.gov.br/participamaisbrasil/planevca-matriz-02-exploracao-sexual

Porém, esse decreto foi revogado

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