Com relação à capacidade processual é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q266519

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266519 Direito Processual Civil - CPC 1973

No atual sistema jurídico pátrio, os cônjuges não necessitam do consentimento do outro para a propositura de ação de qualquer natureza.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, em nenhuma hipótese.

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e pelos integrantes do Ministério Público, nos termos da lei.

O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Ambos os cônjuges serão citados, necessariamente, para as ações que versem sobre direitos pessoais mobiliários.

Questões de assuntos semelhantes