A prevenção e o combate aos crimes de lavagem de dinheiro ou...

O tema central desta questão é a prevenção e combate à lavagem de dinheiro, um tema que requer o entendimento dos controles internos que as instituições devem implementar para detectar e prevenir essas atividades ilícitas. A questão pede que identifiquemos qual das alternativas não faz parte dos controles internos mínimos necessários.

Alternativa Correta: A

A alternativa A é correta porque descreve a elaboração e execução de um programa de trabalho para ser seguido pelos auditores independentes. Este item não é um controle interno específico focado na prevenção de lavagem de dinheiro. Ao invés disso, trata-se de uma prática padrão em auditorias, que visa garantir a conformidade com os procedimentos gerais, mas não é diretamente ligada ao combate à lavagem de dinheiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa menciona a elaboração de critérios e procedimentos de identificação de clientes e manutenção de registros, o que é essencial na prevenção à lavagem de dinheiro. Identificar e monitorar clientes ajuda a detectar transações suspeitas, sendo um controle interno crucial.

C - Aqui, trata-se da manualização e implementação de procedimentos de monitoramento e comunicação de operações suspeitas. Estes procedimentos são fundamentais para identificar possíveis sinais de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, sendo um elemento chave nos controles internos.

D - Esta alternativa refere-se à elaboração de programas de treinamento para funcionários, o que é vital para que eles entendam e saibam cumprir as exigências legais e regulamentares sobre lavagem de dinheiro. O treinamento é um componente essencial para assegurar que os controles internos sejam efetivos.

Ao entender o que cada alternativa representa em termos de controles internos, podemos concluir que a alternativa A não está diretamente relacionada aos controles específicos de prevenção à lavagem de dinheiro, justificando por que é a opção correta para a questão.

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elaboração de critérios e implementação de procedimentos de identificação de clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas, e de manutenção de registros referentes a produtos e procedimentos expostos ao risco de servirem à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

manualização e implementação dos procedimentos de identificação, monitoramento e comunicação de operações que possam se constituir em indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, ou com eles se relacionar.

elaboração e execução de programa de treinamento específico de qualificação dos funcionários para o cumprimento do disposto na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, na Circular n.º 380/08 e nos demais regulamentos referentes à lavagem de dinheiro e à prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo.

Art. 12. A avaliação interna de risco deve ser:

I - documentada e aprovada pelo diretor referido no art. 9º;

II - encaminhada para ciência:

a) ao comitê de risco, quando houver;

b) ao comitê de auditoria, quando houver; e

c) ao conselho de administração ou, se inexistente, à diretoria da instituição; e

III - revisada cada 2 anos, bem como quando ocorrerem alterações significativas nos perfis de risco mencionados no art. 10, § 1º.