Em relação as infrações contra a Fauna, qual é o valor da m...
Gabarito comentado
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O tema central desta questão é a legislação ambiental aplicada às infrações contra a fauna silvestre. Compreender esse assunto é crucial para a proteção ambiental e o cumprimento das normas, além de ser um tópico recorrente em concursos públicos da área de meio ambiente.
A alternativa correta é: A - R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
Essa questão está baseada no Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. De acordo com o artigo 24 desse decreto, a multa para quem mata, persegue, caça, apanha, coleta ou utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é de R$ 500,00 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
Análise das alternativas incorretas:
B - R$ 1.000,00: Essa alternativa está incorreta, pois o valor da multa para espécies que não estão em listas de risco ou ameaça de extinção não corresponde a R$ 1.000,00.
C - R$ 250,00: Esta opção é incorreta. O valor especificado está abaixo do estipulado pelo decreto para essa infração específica.
D - R$ 750,00: Embora esta alternativa também não esteja correta, ela poderia induzir a erro por estar mais próxima de valores comuns em outras infrações ambientais, mas não para esta.
E - R$ 3.000,00: Esta alternativa está errada e corresponde a uma multa aplicável a infrações de maior gravidade, especialmente envolvendo espécies ameaçadas de extinção.
Para interpretar corretamente a questão, é importante focar no detalhe de que a alternativa correta refere-se a espécies não constantes de listas de risco. Esse detalhe é crucial para evitar pegadinhas e assegurar que a resposta seja correta.
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A alternativa correta é a A.
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), as infrações administrativas ambientais são classificadas e penalizadas com multas.
Para a infração de matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização, o valor da multa é de:
- R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
- R$ 10.000,00 (dez mil reais) por indivíduo de espécie considerada exótica invasora.
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