Em relação as infrações contra a Fauna, qual é o valor da m...

O tema central desta questão é a legislação ambiental aplicada às infrações contra a fauna silvestre. Compreender esse assunto é crucial para a proteção ambiental e o cumprimento das normas, além de ser um tópico recorrente em concursos públicos da área de meio ambiente.

A alternativa correta é: A - R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Essa questão está baseada no Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. De acordo com o artigo 24 desse decreto, a multa para quem mata, persegue, caça, apanha, coleta ou utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é de R$ 500,00 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Análise das alternativas incorretas:

B - R$ 1.000,00: Essa alternativa está incorreta, pois o valor da multa para espécies que não estão em listas de risco ou ameaça de extinção não corresponde a R$ 1.000,00.

C - R$ 250,00: Esta opção é incorreta. O valor especificado está abaixo do estipulado pelo decreto para essa infração específica.

D - R$ 750,00: Embora esta alternativa também não esteja correta, ela poderia induzir a erro por estar mais próxima de valores comuns em outras infrações ambientais, mas não para esta.

E - R$ 3.000,00: Esta alternativa está errada e corresponde a uma multa aplicável a infrações de maior gravidade, especialmente envolvendo espécies ameaçadas de extinção.

Para interpretar corretamente a questão, é importante focar no detalhe de que a alternativa correta refere-se a espécies não constantes de listas de risco. Esse detalhe é crucial para evitar pegadinhas e assegurar que a resposta seja correta.

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