Alternativa correta: D

Tema central da questão:

A questão aborda os fundamentos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na Constituição de 1988 e na Lei 8.080/1990. O objetivo é avaliar seu conhecimento sobre os princípios do SUS e a relação entre setor público e privado dentro do sistema de saúde pública.

Resumo teórico:

O SUS é um sistema de saúde brasileiro fundamentado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. A Lei 8.080/1990 regulamenta a organização e o funcionamento do SUS, estabelecendo que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Porém, a lei também prevê a participação complementar da iniciativa privada (art. 24), quando os serviços públicos forem insuficientes para garantir o atendimento à população.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta ao afirmar que a iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter suplementar. Isso está diretamente previsto na Lei 8.080/1990, art. 24, que estabelece que a participação de serviços privados é complementar ao SUS, apenas em casos de insuficiência do sistema público.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Apesar de quase correta, generaliza excessivamente ao afirmar que todos os serviços de saúde são regulados por essa lei. Existem exceções, e o artigo refere-se aos serviços vinculados ao SUS, não a todos em sentido amplo.
• B: A frase corresponde à Constituição (art. 196) e à Lei 8.080, mas a pergunta pede a afirmação incorreta. Portanto, ela está correta e não é a resposta.
• C: O dever do Estado realmente não exclui o das pessoas, famílias e sociedade, conforme a legislação. Assim, está correta.
• E: A alternativa está correta ao afirmar que os níveis de saúde refletem a organização social e econômica, citando a alimentação como determinante, conforme o art. 3º da Lei 8.080/90.

Estratégia para interpretação:

Leia atentamente se a questão pede a afirmação correta ou incorreta. Frases aparentemente certas podem ser “pegadinha” se houver um detalhe sutil de generalização ou omissão.

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Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. 

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. 

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Art. 3 o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. 

Está pedindo a correta ou incorreta? oxe

Não sei o que é mais confuso, a questão ou comentário do professor, ele diz que alternativas (A, B,C,E) não é a opção correta pq estão corretas e a questão pedi a incorreta , depois diz que gabarito é a D pq está de acordo com a lei, ou seja não tem erro.

Questão mal elaborada

Questão mau elabaroda. Mas aí você tenta ir na alternativa mais incorreta. Fiquei entre A e D. Mas a D está claramente incorreta, pois a iniciativa privada só pode atuar no SUS de forma COMPLEMENTAR e não suplementar.