Gabarito: CERTO

Interpretação do Tema: O item aborda as atribuições do cargo de Técnico Judiciário no âmbito do Poder Judiciário da União, ponto fundamental para o concurso de Analista Judiciário - Economia.

Legislação Aplicável:

O fundamento direto está na Lei nº 11.416/2006, Art. 4º, II:

"Técnico Judiciário: atividades de nível intermediário, de natureza técnica, administrativa ou de apoio, com vistas à execução de tarefas de suporte técnico e administrativo".

Explicação do Tema Central:

O Técnico Judiciário é responsável por funções de suporte, tanto administrativas quanto técnicas, diferindo do Analista Judiciário, este voltado a tarefas de planejamento, assessoramento e execução de maior complexidade (nível superior).

Exemplo Prático:

Imagine um setor de protocolo no TRF: o Técnico Judiciário garante o registro e distribuição correta de processos, organizando documentos e dando apoio técnico a atos processuais, sem tomar decisões finais ou planejar políticas institucionais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C (Certo) está correta, pois a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição legal do Técnico Judiciário, conforme redação expressa da Lei nº 11.416/2006.

Pegadinhas Possíveis:

Fique atento para não confundir atribuições de cargos: o Analista é voltado à complexidade e planejamento; o Técnico, ao suporte e à operacionalização. A literalidade da lei deve prevalecer na prova!

Doutrina: José dos Santos Carvalho Filho destaca a distinção entre cargos de nível intermediário e superior, defendendo que as atividades de suporte são inerentes ao Técnico.

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Lei 11.416/06

Art4° As atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado o seguinte:

I - Carreira de Analista Judiciário: atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade;

II - Carreira de Técnico Judiciário: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;

III - Carreira de Auxiliar Judiciário: atividades básicas de apoio operacional. 



 

Técnico Judiciário: E.T. de S.Á.

Execução de Tarefas de Suporte Técnico Administrativo.

suporTE técnico Administrativo - TÉcnico Judiciário...

Técnico e Auxíliar, na minha opinião, são os cargos mais fáceis de nos confundirmos na hora da prova. Analista já faz coisas mais complexas e podemos deduzir, conforme a questão. Então:

Suporte técnico Administrativo - Técnico Judiciário [consoante x consoante]

Apoio Operacional - Auxiliar Judiciário [vogal x vogal]

;)

Pra quem ainda tá confundindo os conceitos de Técnico Judiciário com Auxiliar Judiciário tem uma dica bem simples. É SÓ OLHAR O NOME 

Técnico Judiciário - Suporte Técnico

Auxiliar Judiciário - Atividades básicas de apoio (auxílio) operacional

e pra desencargo de consciência - Analista Judiciário - Planejamento, irganização, coordenação, estudo....

Espero ter ajudado

II - Carreira de Técnico Judiciário: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;