De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APEN...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q584218
Direito Civil
Texto associado
A respeito da transação, considere:
I. Admite-se a transação apenas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.
II. Quando recair sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura ou por termo nos autos, assinados pelos transigentes e homologado pelo juiz.
III. A transação se interpreta restritivamente.
IV. A transação feita entre credor e devedor obriga o fiador.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em