As Sociedades Seguradoras deverão apresentar a Margem de Solvência mensalmente a SUSEP.

Para efeito de cálculo da Margem de Solvência, serão computadas as operações de todos os ramos e as contribuições de previdência privada aberta.

A Sociedade Seguradora estará sujeita a um programa de fiscalização especial, conduzido pela SUSEP, quando o Ativo Líquido apresentar-se abaixo da margem de solvência, independentemente da elaboração e encaminhamento do plano de recuperação.

Quando o Ativo Líquido for insuficiente para cobrir o Limite de Margem, a Sociedade Seguradora poderá propor à SUSEP um Plano de Recuperação no prazo de 150 dias.