As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 representam um
avanço importante no combate ao racismo e na promoção
da igualdade racial no ambiente escolar.
Em relação às referidas leis, analise as afirmativas a seguir.
I. Elas tornam obrigatório o ensino da História e das
culturas afro‑brasileiras e indígenas nos currículos
da educação básica.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura
Afro‑Brasileira serão ministrados, de modo
específico, nas disciplinas de História e Geografia,
e, opcionalmente, nas disciplinas de Arte
e Literatura.
III. As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008
modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBEN – nos seus artigos
26‑A e 79‑B.
Estão corretas as afirmativas

Question

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 representam um
avanço importante no combate ao racismo e na promoção
da igualdade racial no ambiente escolar.
Em relação às referidas leis, analise as afirmativas a seguir.
I. Elas tornam obrigatório o ensino da História e das
culturas afro‑brasileiras e indígenas nos currículos
da educação básica.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura
Afro‑Brasileira serão ministrados, de modo
específico, nas disciplinas de História e Geografia,
e, opcionalmente, nas disciplinas de Arte
e Literatura.
III. As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008
modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBEN – nos seus artigos
26‑A e 79‑B.
Estão corretas as afirmativas  Alternativa A: I e II, apenas. Ou Alternativa B:  I e III, apenas Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  I e III, apenas Gabarito: BFundamento decisivo: A distinção decisiva estava na redação do art. 26-A da LDB: a lei exige o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar, e não em disciplinas específicas e opcionais.Tema central: Alterações na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque depende de II como verdadeira. Só que II contraria o § 2º do art. 26-A: a lei não limita o tema especificamente a História e Geografia, nem prevê tratamento opcional em Arte e Literatura; os conteúdos devem ser ministrados em todo o currículo escolar, com destaque especial para educação artística, literatura e história brasileiras.BCertaA alternativa B está correta porque reúne as duas assertivas compatíveis com a LDB alterada por essas leis. A afirmativa I corresponde à obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, núcleo do art. 26-A. A afirmativa III também está correta porque as alterações legislativas incidiram nos arts. 26-A e 79-B da LDB. Já a combinação só fecha com a exclusão de II, que contraria o § 2º do art. 26-A ao não respeitar a forma de inserção curricular prevista na norma.CErradaEstá errada por dois motivos concretos: considera II correta, embora ela seja incompatível com a redação legal, e exclui I, que traduz a obrigatoriedade curricular introduzida pelas leis.DErradaEstá errada porque trata II como correta. O erro de II é técnico e duplo: substitui as áreas destacadas em lei por outra distribuição disciplinar e ainda cria uma opcionalidade que a norma não prevê.Pegadinha da questãoA pegadinha foi trocar a fórmula legal "em todo o currículo escolar, em especial..." por uma lista fechada de disciplinas e ainda inserir uma opcionalidade inexistente em Arte e Literatura.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, procure imediatamente os arts. 26-A e 79-B da LDB.Se a alternativa disser que o conteúdo fica restrito a disciplinas específicas, desconfie: a base legal fala em todo o currículo escolar, com destaque especial, não exclusividade.Verifique se a alternativa inventa caráter opcional onde a norma estabelece obrigatoriedade.Em itens sobre essas leis, confirme se aparece também a dimensão indígena, incluída pela Lei nº 11.645/2008.

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As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 representam um avan...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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