A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local. Ou Alternativa B: As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa. Ou Alternativa C: Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Ou Alternativa D: A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa compatível com a organização territorial do SUS e afastar as opções que criam competências ou restrições sem base legal. Nesse contexto, a C é a única que se harmoniza com a lógica de integração do planejamento e da execução dos serviços de saúde.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à direção nacional do SUS uma competência de nomeação de diretores administrativos de hospitais municipais que não decorre da Lei nº 8.080/1990. A base é expressa ao afirmar que não há previsão legal dessa ingerência e que a gestão municipal possui direção própria em sua esfera.BErradaEstá errada porque descreve de forma falsa a composição e a finalidade das Comissões Intersetoriais de âmbito nacional. Segundo a base, a lei não restringe essas comissões a entidades militares nem as vincula à segurança nacional em campanhas de vacinação.CCertaA alternativa C é a correta por estar em consonância com a organização territorial e integrada do SUS, admitindo a constituição de distritos para integrar planejamento e execução de ações e serviços de saúde e racionalizar recursos e equipamentos de maior complexidade. Como a base de decisão ressalta, a correção decorre da compatibilidade material com a lógica organizativa do sistema e da improcedência das demais alternativas.DErradaEstá errada porque cria requisitos inexistentes para a formação de consórcios intermunicipais de saúde. A evidência mínima decisiva, extraída do art. 10 da Lei nº 8.080/1990, admite que os municípios constituam consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, sem impor limite de população nem exigir ausência de hospital com UTI.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar formas legítimas de organização territorial do SUS com afirmações inventadas sobre poder da União, composição de órgãos e restrições numéricas para consórcios.Dica para questões semelhantesEm questões sobre organização do SUS, desconfie de alternativas que atribuem à União poder de gestão direta sobre estruturas municipais sem previsão legal.Se a alternativa trouxer requisito quantitativo ou estrutural muito específico para consórcios intermunicipais, verifique se a lei realmente criou essa limitação; se não houver base, a tendência é estar errada.Quando o enunciado fala em integração territorial, planejamento conjunto e racionalização de recursos, procure a opção compatível com a lógica regionalizada e articulada do SUS.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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