Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos. Ou Alternativa B: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa C: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa D: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era a previsão normativa sobre a conjugação de recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar as ações de saúde.Tema central: Conjugação de recursos no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a integralidade da assistência apenas a patologias infectocontagiosas e ainda exclui atendimento odontológico e reabilitação física de idosos. Isso contraria o princípio da integralidade, que não se limita a um grupo de doenças nem autoriza essa exclusão de ações e serviços.BErradaEstá errada porque afirma que a participação da comunidade ocorreria exclusivamente por cartas anônimas e ainda nega a criação de conselhos de saúde. Isso confronta diretamente a diretriz de participação da comunidade, que ocorre institucionalmente, inclusive por conselhos e conferências de saúde.CErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência normativa absoluta de cada município em relação à ANVISA e ao Ministério da Saúde. No SUS, descentralização significa distribuição de responsabilidades e direção única em cada esfera, não ruptura com normas gerais e coordenação do sistema.DCertaA alternativa D corresponde ao art. 7º, XIII, da Lei nº 8.080/1990, que prevê a utilização conjunta dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos dos entes federativos na prestação de serviços de saúde.Pegadinha da questãoA confusão real foi induzir o candidato a misturar princípios/diretrizes do SUS e, ao mesmo tempo, usar alternativas com restrições absolutas para afastar o foco do enunciado, que era a integração de recursos entre os entes federativos.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar ações e serviços, procure a ideia de conjugação de recursos.Desconfie de alternativas sobre SUS com termos restritivos como 'apenas', 'exclusivamente' e 'proibida', porque costumam contrariar princípios amplos do sistema.Não confunda descentralização com autonomia absoluta: no SUS, ela envolve repartição de responsabilidades dentro de uma coordenação sistêmica.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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