A Resolução RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019, dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos, aplicável a toda a cadeia produtiva de alimentos. Assim, a aceitabilidade de um alimento ou de um lote de alimento, baseado na ausência, presença, ou número de microorganismos, ou na concentração das suas toxinas ou metabólitos, por unidade de massa, volume, área ou lote, é definida como