Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde.   Ou Alternativa B: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa C: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.  Ou Alternativa D: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.  Gabarito: CFundamento decisivo: A expressão do enunciado sobre integração técnica e financeira entre as esferas de governo remete à articulação técnico-administrativa prevista na Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, b, o que favorece a alternativa C.Tema central: Diretrizes organizativas do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a participação da comunidade é diretriz do SUS e não se limita a cartas anônimas; também não há vedação à criação de conselhos de saúde.BErradaEstá errada porque descentralização no SUS não significa independência normativa absoluta de cada município em relação à coordenação nacional.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à necessidade de articulação técnico-administrativa na organização do SUS, com integração dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a prestação de serviços de saúde.DErradaEstá errada porque integralidade da assistência não pode ser restrita apenas a pacientes com doenças infectocontagiosas, nem excluir previamente atendimento odontológico e reabilitação física.Pegadinha da questãoA questão misturou a diretriz de articulação entre entes federativos com alternativas extremas sobre participação da comunidade, descentralização e integralidade, usando termos absolutos para torná-las incorretas.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar integração entre União, Estados, DF e Municípios para viabilizar ações e serviços, pense em articulação técnico-administrativa do SUS.Descentralização no SUS deve ser lida junto com direção única em cada esfera, não como autonomia isolada e sem coordenação nacional.Alternativas que restringem integralidade a um grupo de doenças ou excluem previamente tipos de cuidado tendem a contrariar o modelo do SUS.

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Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

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Gabarito: C

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