Tema em Foco: A questão aborda práticas discriminatórias e xenofóbicas adotadas por órgãos estatais em situações de fluxo migratório, tema central do Direito Internacional dos Direitos Humanos e de normas internas brasileiras.

Legislação Aplicável:

A Constituição Federal/88, no art. 5º, XLI, determina: “A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.”

A Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), art. 1º: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, art. 4º, reforça o dever do Estado de eliminar quaisquer atos de discriminação racial.

Análise do Tema Central:

A construção de barreiras físicas e campanhas com manifestações xenofóbicas—principalmente quando promovidas pelo poder público—são típicos exemplos de fortalecimento das práticas de discriminação. O ACNUR destaca o perigo disso para o respeito aos direitos humanos de imigrantes e refugiados.

Exemplo Prático:

Quando um governo institui políticas públicas ou divulga mensagens generalizando negativamente sobre estrangeiros, ele incentiva a sociedade a reproduzir práticas discriminatórias.

Justificativa da Alternativa Correta:

E) Fortalecimento das práticas de discriminação.

Esse é o caminho criticado pelo ACNUR, pois medidas xenofóbicas partindo do Estado alimentam um ambiente de exclusão e preconceito, contrários à proteção dos direitos humanos, como determinado por tratados e pela legislação brasileira.

Por que as demais estão incorretas?

A) Alteração do regime político: Não há referência a mudança de regime.

B) Fragilização da supremacia nacional: O discurso busca, ao contrário, reforçar nacionalismo.

C) Expansão dos domínios geográficos: Não há menção a expansão territorial.

D) Cerceamento da liberdade de expressão: O texto não trata sobre restrição ao debate ou manifestação de ideias pelos cidadãos, mas sim sobre discriminação estatal contra imigrantes.

Dica do Professor:

Palavras como “xenofobia” e o agir pelo Estado são gatilhos para identificar que se trata de violação a direitos humanos, em especial práticas discriminatórias condenadas em âmbito internacional!

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O texto é claro ao evidenciar que,o ato do governante é ligado ao posicionamento xenofóbico do mesmo!

"pois a xenofobia costuma ser instigada por pequenos grupos radicais e não pelo próprio governo do país."

próprio enunciado já retrata a situação das práticas de discriminação..

É uma questão de português? Estou no filtro de direitos humanos

Questão muito boa.

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