A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa. Ou Alternativa B: Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Ou Alternativa C: A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva. Ou Alternativa D: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia da previsão legal da Lei nº 8.080/1990 sobre a organização municipal integrada por distritos, sem as restrições criadas nas demais alternativas.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve composição inexistente para as Comissões Intersetoriais. Pela Lei nº 8.080/1990, art. 14, elas são integradas por ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil, e não exclusivamente por entidades militares.BCertaA alternativa B está correta porque a Lei nº 8.080/1990 admite a constituição de distritos para integrar o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.CErradaEstá errada porque cria condicionantes que a lei não prevê para os consórcios intermunicipais de saúde. O art. 10 da Lei nº 8.080/1990 autoriza os municípios a constituírem consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, sem limite de população e sem exigir inexistência de hospital com UTI.DErradaEstá errada porque atribui à direção nacional do SUS uma competência que não consta na estrutura legal. A base é expressa ao afirmar que a lei não confere à direção nacional o poder de indicar diretores administrativos de todos os hospitais municipais, preservando-se a autonomia dos entes gestores.Pegadinha da questãoA questão mistura uma afirmação compatível com o núcleo da Lei nº 8.080/1990 com alternativas que parecem técnicas, mas inserem competências, composições e restrições sem amparo legal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre SUS, confronte afirmações sobre consórcios e distritos com a previsão legal básica: a lei admite organização integrada do planejamento e da execução sem condicionantes inventados.Quando a alternativa trouxer números, limites populacionais ou exigências estruturais muito específicas, verifique se a lei realmente impõe essas condições; se não impõe, a tendência é erro.Não atribua à direção nacional competências hierárquicas gerais sobre unidades municipais sem previsão legal expressa.Nas Comissões Intersetoriais, o critério decisivo é composição por ministérios, órgãos competentes e sociedade civil, e finalidade de articulação de políticas de interesse para a saúde.

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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