Alternativa correta: C - precaução.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda os princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que orienta as ações do SUS voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores. Conhecer esses princípios é essencial para concursos que exigem domínio das políticas de saúde pública.

2. Resumo teórico:

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conforme a Portaria GM/MS nº 1.823/2012, define diretrizes para a atenção à saúde do trabalhador no SUS. Entre seus princípios estão a equidade, participação social, integralidade, intersetorialidade, justiça social e o princípio da precaução. Este último orienta que, diante de incertezas científicas sobre potenciais riscos à saúde, devem ser adotadas medidas de proteção ao trabalhador mesmo sem evidências conclusivas. Assim, prioriza-se a prevenção diante da dúvida.

Fonte: Portaria GM/MS nº 1.823/2012, Art. 5º

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - precaução está correta porque o princípio da precaução é expressamente previsto como diretriz da PNSTT. Ele reforça a necessidade de agir preventivamente para proteger a saúde do trabalhador, mesmo na ausência de plena certeza científica sobre determinado risco.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Intersetorialidade: Embora seja também um princípio da PNSTT, a questão exige apenas um princípio e a opção "precaução" é mais específica ao contexto.

B - Homogeneização: Não é um princípio previsto na política. O SUS preza a equidade e não a homogeneização, que representa igualar sem considerar diferenças.

D - Homogeneidade: Similar à anterior, não é princípio. O foco da política é atender às diversidades e especificidades dos trabalhadores.

E - Justiça social: Apesar de importante na saúde pública, não é citada de modo expresso como diretriz específica no art. 5º da Portaria 1.823/2012.

5. Estratégias para interpretação:

O termo "princípio/diretriz" sugere que a resposta deve ser um conceito fundamental previsto em normas. Fique atento para não confundir com conceitos próximos, mas não oficiais, e sempre busque relacionar as palavras-chave do enunciado ao conteúdo legal.

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Alternativa correta: C — precaução.

No Art. 5º, “precaução” aparece expressamente como um dos princípios e diretrizes da PNSTT.

Por que as demais estão erradas (no contexto do Art. 5º):

• A (intersetorialidade): é uma diretriz relevante na política, mas não consta no rol do Art. 5º (ali estão universalidade, integralidade, participação social, descentralização, hierarquização, equidade e precaução).
• B (homogeneização): não é princípio/diretriz do Art. 5º; a lógica do SUS é de equidade, não “homogeneização”.
• D (homogeneidade): também não consta no Art. 5º e contraria a ideia de considerar diferenças e vulnerabilidades (equidade).
• E (justiça social): é um valor amplo, mas não está nominado como princípio/diretriz no Art. 5º.