Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

O tema desta questão é o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e as obrigações previstas na Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6), do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse conteúdo é essencial nos concursos públicos para a área de segurança e saúde no trabalho, pois envolve direitos e deveres de empregadores e empregados quanto ao uso dos EPIs.

2. Resumo teórico

EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e saúde. A NR 6 estabelece de forma clara as responsabilidades:

• Empregador: fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco, orientar, treinar, fiscalizar o uso, e garantir higienização e manutenção.
• Empregado: usar o EPI conforme orientações recebidas, conservar, guardar e comunicar qualquer irregularidade.

Fonte: NR 6, itens 6.6.1 e 6.7.1 – Portaria MTB nº 3.214/1978.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta porque o item 6.7.1, alínea "a" da NR 6 determina que o empregado deve "usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina" e "responsabilizar-se pela guarda e conservação", seguindo sempre as orientações do empregador. Assim, cumprir as determinações sobre o uso adequado é, sim, dever do empregado.

4. Análise das alternativas incorretas

• B: Embora o empregador deva garantir a manutenção e qualidade do EPI enquanto este está em uso, a responsabilidade pela manutenção da qualidade “do EPI que deu origem ao CA” é do fabricante ou importador, conforme NR 6, item 6.5.1. O empregador deve apenas garantir o bom estado do EPI fornecido.
• C: O recolhimento de amostras de EPI pode ser feito pelo órgão competente, porém essa não é uma obrigação central prevista na NR 6 para garantir a proteção do trabalhador, e sim um procedimento administrativo e eventual.
• D: A responsabilidade pela higienização e manutenção periódica do EPI é do empregador, conforme item 6.6.1, “d” da NR 6. O empregado colabora, mas não é o responsável principal.
• E: O empregado deve comunicar qualquer irregularidade ao empregador e não diretamente ao Ministério do Trabalho. O empregador, por sua vez, deve tomar as providências cabíveis.

5. Estratégias de interpretação e dicas

Em questões desse tipo, leia atentamente cada obrigação e aponte para quem ela é atribuída pela NR. Cuidado com alternativas que transferem responsabilidades entre empregado, empregador e órgãos públicos, pois isso é uma pegadinha comum. Sempre que aparecer “comunicar ao Ministério do Trabalho” ou “responsabilidade exclusiva do empregado”, desconfie. A maior parte das obrigações práticas cabem ao empregador, enquanto ao empregado cabe o uso correto e a comunicação interna.

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A) CORRETA

6.6 Responsabilidades do trabalhador 

6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI: 

e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.

B) INCORRETA

6.8 Responsabilidades de fabricantes e importadores

6.8.1 Cabe ao fabricante e ao importador de EPI: 

d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA; e 

C) INCORRETA

6.10 Competências 

6.10.1 Cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho: 

d) solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; e 

D) INCORRETA

6.5 Responsabilidades da organização 

6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI: 

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador; 

E) INCORRETA

6.5 Responsabilidades da organização 

6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:

h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.