Com base na Portaria GM/MS nº 4.217/2010, que regulamenta as diretrizes de financiamento e implementação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, foi estipulada a viabilidade de utilizar anualmente até 15% da soma dos recursos financeiros provenientes dos estados e dos municípios. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta a finalidade específica para a qual é permitida a utilização desses recursos nessas condições.