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Q3879673 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora 6 (NR-6) - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), é correto afirmar que(,)
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão era decidida pela regra da NR-6 sobre a validade do Certificado de Aprovação, cobrada na alternativa D.

Tema central: Validade do CA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a NR-6 admite que a organização estabeleça procedimentos específicos para higienização, manutenção periódica e substituição de EPI.
B
Errada
Está errada porque, nas organizações dispensadas de elaborar PGR, a manutenção de registro das atividades exercidas e dos respectivos EPI é obrigatória.
C
Errada
Está errada porque a seleção do EPI não é ato exclusivo do SESMT nem dispensa a oitiva dos empregados usuários e da CIPA ou nomeado.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz a regra do item 6.9.2 da NR-6: o CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
E
Errada
Está errada porque a adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência, feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, não exige novo Certificado de Aprovação.
Pegadinha da questão
A banca misturou uma alternativa com redação praticamente normativa sobre o CA com outras que alteravam pontos específicos da NR-6: trocou permissão por proibição, obrigação por faculdade, participação por exclusividade técnica e dispensa de novo CA por exigência de novo certificado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa reproduzir comando específico da NR, especialmente sobre CA, validade ou obrigação formal, a correspondência literal com a norma tende a decidir a questão.
  • Desconfie de alternativas que absolutizam a NR-6 com expressões como 'obrigatoriamente', 'não sendo permitido' e 'ato exclusivo' quando a base normativa prevê participação, procedimento próprio ou regra mais delimitada.
  • Em NR-6, verifique separadamente quem seleciona o EPI, quais registros são obrigatórios e quando o CA permanece válido; a banca costuma inverter exatamente esses pontos.

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Está de acordo com o item 6.9.2 da NR-6: a validade do Certificado de Aprovação (CA) fica vinculada ao prazo da avaliação da conformidade.

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